NOTA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DEVANIR JOSÉ DE CARVALHO

NOTA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DEVANIR JOSÉ DE CARVALHO

Na madrugada do dia 29 de novembro, em São Bernardo do Campo-SP, 400 famílias organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam um terreno que estava vazio há aproximadamente 30 anos, construindo a Ocupação Devanir José de Carvalho. Em menos de 24h o prefeito, Luís Marinho do PT, deu aval pra remoção truculenta das famílias que ocupavam o terreno, mostrando a serviço de que classe está. O despejo foi executado pela guarda municipal de São Bernardo sem mandato judicial de reintegração de posse e sem nenhuma tentativa de negociação.

O que aconteceu com as famílias da Ocupação Devanir José de Carvalho infelizmente não é um caso isolado. O déficit habitacional é uma realidade e várias ocupações vêm sendo organizadas no país como forma de luta e resistência e estão sendo tratadas como caso de polícia de forma truculenta e violenta.

Na constituição está garantido que a moradia é um direito; no conceito de saúde construído pelo movimento da reforma sanitária está posto que a posse e o acesso a terra e a moradia digna são questões determinantes do processo saúde/doença da população e, portanto essenciais para o avanço da saúde e melhoria da vida do nosso povo.

A luta por moradia é a luta por condições dignas de vida, enfrentando os grandes donos das terras e os grandes empresários e colocando em questão a contradição posta na nossa sociedade: a defesa da propriedade privada em detrimento da vida e dos direitos humanos.

Em defesa da garantia de uma vida digna e do avanço de direitos, o Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde lança apoio e manifesta sua solidariedade às famílias da Ocupação Devanir José de Carvalho de São Bernardo do Campo-SP. Porque enquanto morar for um privilégio ocupar é um direito!!!

Carta de Recife - 2014

Segue abaixo a Carta encaminhada ao final do IV Encontro Nacional de Residências em Saúde, que ocorreu de 02 à 06 de Dezembro de 2014 em Recife-PE.

Link para versão online em pdf

Reunião nesta segunda, dia 15/12!

Informativo O Resistente, de novembro de 2014.

Clique na imagem para ampliar....

       Informativo "O Resistente", nº1 de Novembro de 2014 do Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde - CGRS. Neste número, é trazido o que é o Coletivo e o Fórum Nacional e um pouco de seu histórico, que remetem a 2005 e 2006 respectivamente.

Também há um texto apontando posicionamento do CGRS contra as 60h semanais nos programas de residências em saúde.

Compartilhe pelas redes sociais e imprima para distribuir entre seus colegas de residência, programas e serviços de saúde!

Residentes lutam por 44h semanais!!!

      

        Durante reunião presencial do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), que ocorreu no dia 13 de novembro durante o Seminário Regional Sul de Residências em Saúde, em Porto Alegre-RS, os residentes da região Sul do Brasil encaminharam lutar contra as 60h semanais. E como proposta foi tirado pelo grupo presente nesta reunião defender as 44h semanais nas residências multiprofissionais em saúde.

        O grupo debateu que o ideal seria uma luta por 30h semanais de residência, que é uma das pautas dos trabalhadores da saúde atualmente. Porém seria mais estratégico pautar neste momento uma luta por 44h semanais, equiparando-se ao regime CLT.

Posicionamento...

         O movimento de residentes vem lutando pela redução da carga horária semanal há muitos anos, principalmente após a criação da Lei 11.129, que regulamentou as residências multiprofissionais em saúde no país e a portaria 1077, que estabeleceu as 60hs semanais como carga horária para as residências multiprofissionais e em área profissional da saúde.

           O Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde já havia se posicionado contrário às 60 horas semanais lançando a Campanha “60h não”, apontando que uma carga horária tão elevada, aliada ao processo de privatização e mercantilização da saúde (ex: produção de altos índices e metas quantitativas a serem atingidas) os residentes acabam servindo de mão de obra barata, principalmente para as empresas privadas que prestam serviços para o SUS objetivando apenas o lucro, não se importando com a qualidade do atendimento! Priorizando somente a política do acesso e desrespeitando, muitas vezes, os direitos dxs trabalhadores e trabalhadoras. A falta de concursos públicos e o avanço da terceirização, que vem para cumprir um papel de aumento da exploração (trabalhar mais por menos), trazem como consequência um déficit muito grande de trabalhadores(as) nos serviços de saúde.  Em decorrência desses vínculos empregatícios frágeis e precários e da falta de trabalhadores(as), é comum os residentes assumirem o lugar destes, fazendo muitas vezes, o papel de coordenação de alguns serviços e unidades de saúde, assumindo um número elevado de atividades nos serviços, e se tornando tarefeirxs. Muitos residentes, assim como os demais trabalhadores(as) da área, vem sofrendo e ficando adoecidos com o ritmo intenso de trabalho, faltando tempo, inclusive, para cuidar de sua própria saúde!

          Apesar de termos deveres de trabalhadores(as) acabamos não tendo nossos direitos garantidos. Não somos regidos nem pela CLT, nem pelo Regime Jurídico Único, nem pela legislação dos bolsistas. Estamos no limbo da legislação, à mercê dos regimentos internos de cada programa de residência, sendo eles desqualificados ou não. Nem todos os programas proporcionam aos seus residentes turno diurno de pesquisa, turno de preceptoria e tutoria, aulas teóricas e dias para participar de eventos. Quando nós trabalhadores residentes adoecemos não temos direitos garantidos e precisamos pagar essas horas de trabalho, ficando a cargo de cada local de trabalho e de cada residente realizar um acordo interno para que os atestados abonem a falta. Nossos direitos precisam ser garantidos, e não podem depender do “bom senso” da coordenação de cada programa de residência.

        A história já nos mostrou, através da luta e das conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras (como a redução da jornada de trabalho e as leis trabalhistas) que somente conseguiremos um SUS público, estatal, de qualidade e ter uma política de formação e educação permanente em saúde pautada nos princípios da Reforma Sanitária, com valorização dos usuários e usuárias, dos trabalhadores e trabalhadoras, com organização e muita luta!

          Diante de todo acúmulo de discussões e lutas em Encontros e Seminários nacionais e regionais, os residentes da região sul do Brasil, presentes na reunião presencial do Fórum Nacional de Residentes em Saúde, que participaram do Seminário Regional Sul, deliberaram a luta pelas 44 horas semanais nas residências em saúde!

Coletivo participa de mesa sobre Residências no II Serpinf.

           A residente da ênfase de Atenção Básica/Saúde da Família, Priscila Voigt, representou o Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde no evento "II SERPINF" (Seminário Regional “Políticas Públicas, Intersetorialidade e Família”, dias 6 e 7 de novembro de 2014), onde realizou fala trazendo uma breve contextualização histórica da trajetória das residências multiprofissionais no Brasil. Apresentou o Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde e suas lutas, em especial a luta pelo fim da carga horária de 60 horas semanais de trabalho. Colocou que a carga horária vem de um modelo baseado na residência médica, o qual não contempla as demandas da residência multiprofissional e resulta na exploração de mão de obra qualificada, onde muitas vezes os residentes “tapam furos” na falta de profissionais nas unidades. Trouxe ainda a luta em defesa do SUS e pela não privatização/mercantilização da saúde, como vemos hoje com o IMESF e outras instituições de prestação de serviço, onde a fragilização dos vínculos trabalhistas acaba por afetar a longitudinalidade na atenção aos usuários dos serviços de saúde.

              Aberto o debate tivemos a fala de duas assistentes sociais que trabalham na área da saúde, uma delas preceptora, as quais complementaram a fala da Priscila, ressaltando a importância da residência multiprofissional nas equipes e reafirmando a sobrecarga das 60 horas semanais para os residentes. Uma assistente social, preceptora, que é coordenadora de uma ênfase em programa de residência multiprofissional, ressaltou que além da luta dos residentes por qualidade de formação, há também um movimento, pouco ativo, de preceptores em busca de carga horária protegida para preceptoria e remuneração para o cargo, qualificando o espaço e valorizando os profissionais.

         Priscila encerrou sua fala dizendo: "Nós residentes devemos ser o núcleo de resistência e de luta em defesa do SUS, contra as privatizações e terceirizações, e de luta por programas de residência de qualidade e de processos de formação de trabalhadores em consonância com as premissas do SUS e do movimento de reforma sanitária. Nunca teremos uma residência de qualidade sem termos um SUS de qualidade, as duas lutas se somam e caminham juntas".

Reunião do Coletivo dia 10/11!!!

Então galera, nossa próxima reunião será segunda-feira, dia 10 de novembro, ás 18:30, na sala 202 do Educasaude (prédio do Cead-Ufrgs, em cima do bar Xirú, na João Pessoa).