Durante reunião presencial do Fórum
Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), que ocorreu no dia 13 de novembro
durante o Seminário Regional Sul de Residências em Saúde, em Porto Alegre-RS,
os residentes da região Sul do Brasil encaminharam lutar contra as 60h
semanais. E como proposta foi tirado pelo grupo presente nesta reunião defender
as 44h semanais nas residências multiprofissionais em saúde.
O grupo debateu que o ideal seria uma
luta por 30h semanais de residência, que é uma das pautas dos trabalhadores da
saúde atualmente. Porém seria mais estratégico pautar neste momento uma luta
por 44h semanais, equiparando-se ao regime CLT.
Posicionamento...
O movimento de residentes vem lutando
pela redução da carga horária semanal há muitos anos, principalmente após a criação
da Lei 11.129, que regulamentou as residências multiprofissionais em saúde no
país e a portaria 1077, que estabeleceu as 60hs semanais como carga horária para as residências multiprofissionais e em área profissional da saúde.
O Coletivo Gaúcho de Residentes em
Saúde já havia se posicionado contrário às 60 horas semanais lançando a
Campanha “60h não”, apontando que uma
carga horária tão elevada, aliada ao processo de privatização e mercantilização
da saúde (ex: produção de altos índices e metas quantitativas a serem
atingidas) os residentes acabam servindo de mão de obra barata, principalmente
para as empresas privadas que prestam serviços para o SUS objetivando
apenas o lucro, não se importando com a qualidade
do atendimento! Priorizando somente a política do acesso e desrespeitando,
muitas vezes, os direitos dxs trabalhadores e trabalhadoras. A falta de
concursos públicos e o avanço da terceirização, que vem para cumprir um papel
de aumento da exploração (trabalhar mais por menos), trazem como consequência
um déficit muito grande de trabalhadores(as) nos serviços de saúde. Em
decorrência desses vínculos empregatícios frágeis e precários e da falta de
trabalhadores(as), é comum os residentes assumirem o lugar destes, fazendo
muitas vezes, o papel de coordenação de alguns serviços e unidades de saúde,
assumindo um número elevado de atividades nos serviços, e se tornando tarefeirxs.
Muitos residentes, assim como os demais trabalhadores(as) da área, vem sofrendo
e ficando adoecidos com o ritmo intenso de trabalho, faltando tempo, inclusive,
para cuidar de sua própria saúde!
Apesar de termos deveres de
trabalhadores(as) acabamos não tendo nossos direitos garantidos. Não somos
regidos nem pela CLT, nem pelo Regime Jurídico Único, nem pela legislação dos
bolsistas. Estamos no limbo da legislação, à mercê dos regimentos internos de
cada programa de residência, sendo eles desqualificados ou não. Nem todos os
programas proporcionam aos seus residentes turno diurno de pesquisa, turno de
preceptoria e tutoria, aulas teóricas e dias para participar de eventos. Quando
nós trabalhadores residentes adoecemos não temos direitos garantidos e
precisamos pagar essas horas de trabalho, ficando a cargo de cada local de
trabalho e de cada residente realizar um acordo interno para que os atestados
abonem a falta. Nossos direitos precisam ser garantidos, e não podem depender
do “bom senso” da coordenação de cada
programa de residência.
A história já nos mostrou, através da
luta e das conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras (como a redução da
jornada de trabalho e as leis trabalhistas) que somente conseguiremos um SUS
público, estatal, de qualidade e ter uma política de formação e educação
permanente em saúde pautada nos princípios da Reforma Sanitária, com
valorização dos usuários e usuárias, dos trabalhadores e trabalhadoras, com
organização e muita luta!
Diante de todo acúmulo de discussões
e lutas em Encontros e Seminários nacionais e regionais, os residentes da região
sul do Brasil, presentes na reunião presencial do Fórum Nacional de Residentes
em Saúde, que participaram do Seminário Regional Sul, deliberaram a luta pelas
44 horas semanais nas residências em saúde!
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