domingo, 2 de novembro de 2014

Carta da campanha contra as 60 horas semanais


CARTA ABERTA DO COLETIVO GAÚCHO DE RESIDENTES EM SAÚDE
CAMPANHA CONTRA AS 60 HORAS SEMANAIS NAS
RESIDÊNCIAS EM SAÚDE
O Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde, que existe há 9 anos, se constitui como um espaço de organização e de articulação política das(os) residentes na luta em defesa de programas de residências em consonância com as premissas da Reforma Sanitária. Em vistas à isso, vimos publicamente nos posicionar e denunciar o que vem acontecendo com as Residências em Saúde!
A Residência em saúde é uma modalidade de pós graduação em serviço, que serve como educação permanente e continuada dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde do país. Esta que já serviu para formar trabalhadores(as) engajados com a militância para o SUS, hoje cumpre um papel de mão de obra precarizada. Uma das pautas históricas do movimento dos residentes é a redução da carga horária, que atualmente é de 60 horas semanais. Esta carga horária vai na contra mão da luta dos trabalhadores(as) da saúde, que é de 30 horas semanais.
Acreditamos que com uma carga horária tão elevada, aliado ao processo de privatização e mercantilização da saúde (produção de altos índices e metas quantitativas a serem atingidas) os residentes acabam servindo de mão de obra, principalmente para as empresas privadas que prestam serviços para o SUS, que tem por objetivo o lucro, não se importando com a qualidade do atendimento e com seus trabalhadores e suas trabalhadoras. A falta de concursos públicos e o avanço da terceirização, que vem para cumprir um papel de aumento da exploração (trabalhar mais com menos), trazem como consequência um déficit muito grande trabalhadores(as) nos serviços de saúde. Em decorrência desses vínculos empregatícios frágeis e precários e da falta de trabalhadores(as), é comum os residentes assumirem o lugar destes, fazendo muitas vezes, o papel de coordenação de alguns serviços e unidades de saúde. Muitos residentes, assim como os demais trabalhadores(as) da área, vem sofrendo e ficando adoecidos com o ritmo intenso de trabalho, faltando tempo, inclusive, para cuidar de sua própria saúde!
O Coletivo Gaúcho se posiciona CONTRÁRIO ao cumprimento das 60 horas semanais. Acreditamos que com 60 horas, a residência nunca será qualificada! Dentro disso lançamos a CAMPANHA CONTRAS AS 60H!!! Convocamos todos os residentes em saúde do Estado à se manifestarem e denunciarem todas as formas de repressão, assédio, precarização que vem acontecendo nos serviços de saúde e nos programas de residências em saúde.
Apesar de termos deveres de trabalhadores(as) acabamos não tendo nossos direitos garantidos. Não somos regidos nem pela CLT, nem pelo Regime Jurídico Único, nem pela legislação dos bolsistas. Estamos no limbo da legislação, à mercê dos regimentos internos de cada programa de residência, sendo eles desqualificados ou não. Nem todos os programas proporcionam aos seus residentes turno diurno de pesquisa, turno de preceptoria e tutoria, aulas teóricas e dias para participar de eventos. Quando nós trabalhadores residentes adoecemos não temos direitos garantidos e precisamos pagar essas horas de trabalho, ficando a cargo de cada local de trabalho e de cada residente realizar um acordo interno para que os atestados abonem a falta.
A história já nos mostrou, através da luta e das conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras (como a redução da jornada de trabalho e as leis trabalhistas) que somente conseguiremos um SUS público, estatal, de qualidade e ter uma política de formação e educação permanente em saúde pautada nos princípios da Reforma Sanitária, com valorização dos usuários e usuárias, dos trabalhadores e trabalhadoras, e com organização e muita luta!

COLETIVO GAÚCHO DE RESIDENTES EM SAÚDE - CGRS
residentesrs.blogspot.com - cgrsaude@gmail.com

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