O
Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde (CGRS) vem, por meio desta,
tornar pública sua repulsa diante da forma como tem se dado a
composição, o descaso no funcionamento e o processo eleitoral para
a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde
(CNRMS).
A
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
ao longo dos anos
A
CNRMS foi instituída no ano de 2007 e, dentre as suas atribuições,
está pensar, regulamentar e deliberar sobre todas as questões das
Residências Multiprofissionais em Saúde e em Área Profissional do
Brasil. A primeira composição da CNRMS foi regulamentada pela
portaria nº 45 (ver anexo) construída, coletivamente,
pelos Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC) e pelos
diversos atores envolvidos com as Residências em Saúde (residentes,
preceptores, tutores, coordenadores, gestores e trabalhadores),
contemplando todos os fóruns de
forma paritária,
inclusive com o mesmo número de integrantes que os representantes do
governo (MEC e MS).
No
entanto, no ano de 2009, os Ministérios supracitados derrubaram
arbitrariamente a portaria nº 45 e lançaram nova portaria nº
1.077, alterando, assim, a configuração, as cadeiras e os sujeitos
envolvidos na Comissão. Tal portaria reduziu drasticamente a
participação dos movimentos sociais, do controle social e dos
Fóruns que vinham acompanhando o trabalho da CNRMS, garantindo que a
maioria das cadeiras da Comissão fosse ocupada por gestores. Isso
permite aos Ministérios (sobretudo ao MEC) a regulação absoluta do
processo, pois possuem 30% dos votos concentrados entre seus
representantes diretos, além de coordenarem a designação de grande
parte dos outros membros. Dessa forma, a CNRMS adota um regime
presidencialista que afirma a disparidade e contraria a dinâmica
colegiada até então existente, bandeira histórica das lutas pela
reforma sanitária.
Posição
do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) historicamente
O
FNRS foi criado de modo a representar uma instância de organização,
articulação e fortalecimento do segmento dos residentes e
apresentou diversos propósitos de luta, dentre eles o de reivindicar
a formação da CNRMS, tendo participado de sua construção e
composição até 2009. Era um dos seus componentes mais ativos,
levando discussões sempre relacionadas à realidade de residentes de
todo o país. Por meio da portaria nº 1.077, as duas vagas
anteriormente ocupadas pelo FNRS passam a ser destinadas a residentes
que não, necessariamente, estejam implicados/ apropriados das
discussões construídas nacionalmente. Dessa forma, entendemos que é
intenção do governo enfraquecer a representação dos residentes na
Comissão.
Até
2010, o FNRS buscou articular a representação de residentes na
CNRMS, realizando diversas tentativas de compor com os demais
segmentos. Todavia, observou-se a negligência da Comissão frente às
necessidades e posições trazidas pelos residentes, além do
funcionamento autoritário da mesma. Entendendo que a presença de
residentes na CNRMS legitimava o processo desigual de deliberações
acerca da Residência, em 2010, o FNRS optou por não mais ocupar as
cadeiras destinadas aos residentes e ocupar outros espaços de
militância que se aproximem e dialoguem com suas lutas.
A
referida Comissão também não tem reconhecido e legitimado as
deliberações e as indicações políticas dos espaços de discussão
realizados coletivamente pelos diversos atores das Residências (tais
como o IV Seminário Nacional das Residências em Saúde e os I e II
Encontros Nacionais de Residências em Saúde).
Situação
das eleições para a Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde (CNRMS) em 2013
Atualmente,
como não há portaria vigente acerca da composição da CNRMS, a
revisão de eleição foi anunciada no site do Ministério da
Educação através de um comunicado postado no dia 02 de maio de
2013. Tal comunicado informa que os Ministérios já
definiram os membros
titulares e suplentes de diversas categorias que compõem a Comissão
e que a eleição dos coordenadores de Programa, residentes, tutores
e preceptores será realizada em momento oportuno, assim que a
Portaria nº 1.077 for alterada e atualizada.
Assim
sendo, hoje a CNRMS está composta parcialmente, apenas com os
membros que interessam aos Ministérios. O processo eleitoral está
confuso e, no sistema eletrônico da CNRMS (SisCNRMS), qualquer
pessoa física pode se cadastrar exclusivamente para participar
da eleição. Ao mesmo
tempo, não observamos interesse do MEC no avanço do processo de
cadastramento dos residentes e certificação/titulação das
Residências Multiprofissionais em Saúde.
Posicionamento
Político do Coletivo Gaúcho de Residentes quanto à composição
atual da CNRMS
Em
virtude da falta de democracia na composição da CNRMS, o CGRS
posiciona-se contrário a toda e qualquer participação de
residentes junto a esta. Entendemos que tal Comissão está
aparelhada pelo governo, inviabilizando avanços em questões
pertinentes à formação dos residentes para o SUS, tais como:
Redução da carga
horária de 60 horas;
fortalecimento do vínculo de trabalho; qualificação
do processo de escolha, acompanhamento e avaliação da preceptoria;
estímulo à formação política; não
obrigatoriedade de vinculação às Instituições de Ensino Superior
(IES); implementação de
políticas de atenção à saúde do residente; retirada
dos campos de prática com parcerias público-privadas (privatização
do SUS); garantia e
valorização da participação em espaços de controle social
(integração com outros movimentos sociais) na carga horária do
residente; reconhecimento
da titulação do residente;
reforma da legislação pertinente à RMS e real investimento na
qualificação teórica da Residência – pautas recorrentes de
insatisfação e de debate do CGRS.
O
CGRS desestimula
fortemente o cadastramento dos residentes no SisCNRMS –
sistema on-line de cadastro para a votação – porque o mesmo é
restrito às eleições e não tem vinculação com a oficialização
do residente junto ao MEC, processo necessário para a garantia de
titulação posterior.
Recomendamos
a todos os residentes que boicotem ao processo eleitoral da CNRMS,
por entender que a ocupação deste espaço não representa garantia
de participação ativa/construtiva e legitima decisões verticais,
arbitrárias e impositivas por parte do governo.
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